O Governo do Estado poderá ser autorizado a contratar, em caráter de emergência, médicos e demais profissionais de saúde de outras nacionalidades para atuarem no combate do Coronavírus no Rio. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (8), em discussão única o projeto de lei.
Segundo o texto, os profissionais deverão ter atuado no Programa Mais Médicos do Governo Federal. A norma valerá enquanto perdurarem as medidas de combate ao Coronavírus e o Poder Executivo deverá regulamentar a medida através de decretos.
Os autores do projeto de lei são os deputados: André Ceciliano (PT) e Rodrigo Bacellar (SDD). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
Brizolões poderão virar abrigos
Será votado também nesta quarta, pelos deputados estaduais, a utilização dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), popularmente apelidados como Brizolões, como abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia.
A medida prevê que o governo seja responsável por fornecer o mínimo existencial aos abrigados, como alimentação, condições de higiene e atendimento médico. No caso de pessoas em situação de rua, toda a família seja acolhida caso um dos membros estejam em grupo de risco.
O dinheiro para custear a medida virá do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e a execução da mesma será feita pelas secretarias de Saúde e de Direitos Humanos.
Após o fim de decreto que suspende as aulas por conta da pandemia, os CIEPs deverão estar disponíveis em até 5 dias úteis, devendo a Secretaria de Direitos Humanos reinserir os abrigados na sociedade. As medidas só poderão entrar em vigor após regulamentação do governo.
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